O direito condominial trata das normas que regem a convivência em edifícios e condomínios, protegendo tanto os direitos quanto os deveres de moradores, síndicos e administradoras. Ele aborda temas como inadimplência, uso das áreas comuns, reformas internas, assembleias e conflitos entre vizinhos. Tudo isso com base no Código Civil, na convenção condominial e no regimento […]
Direito Condominial: regras, deveres e convivência Read More »
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A presença de animais de estimação em condomínios é um tema comum de discussão. A boa notícia para os tutores é que o condomínio não pode proibir a permanência de pets dentro dos apartamentos, desde que não representem risco à segurança, à saúde ou causem perturbação ao sossego. O que o condomínio pode (e deve)
Pets em condomínio: pode proibir? Read More »
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Quando um condômino deixa de pagar a taxa de condomínio, todo o coletivo é afetado. O atraso compromete a manutenção, segurança e até a folha de pagamento de funcionários. Por isso, a legislação permite que o inadimplente seja cobrado judicialmente com juros, multa e até penhora do imóvel. O ideal é tentar resolver extrajudicialmente, com
Inadimplência no condomínio: e agora? Read More »
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Morar em condomínio exige bom senso. Festas, obras ou até passos pesados no andar de cima podem virar transtornos sérios se forem frequentes ou fora de horário. O Código Civil e a convenção do condomínio amparam o direito ao sossego dos moradores. O condômino que ultrapassa os limites pode ser advertido e até multado, conforme
Barulho em condomínio: quando vira infração? Read More »
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