O direito condominial trata das normas que regem a convivência em edifícios e condomínios, protegendo tanto os direitos quanto os deveres de moradores, síndicos e administradoras. Ele aborda temas como inadimplência, uso das áreas comuns, reformas internas, assembleias e conflitos entre vizinhos. Tudo isso com base no Código Civil, na convenção condominial e no regimento interno.
Conhecer essas regras é essencial para manter a ordem e evitar dores de cabeça. Muitos problemas poderiam ser evitados com orientação jurídica adequada, especialmente em decisões polêmicas como obras estruturais, barulho excessivo ou uso indevido de vagas de garagem. Um bom assessoramento jurídico pode transformar conflitos em acordos.
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